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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003614-09.2026.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: IZABEL ALVES DE ABREU Advogado(s): AQUILES NEREU DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (OAB:SE473-B) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO 1. A fim de evitar a prolação de decisão-surpresa [CPC, Art. 10], determino a intimação da parte autora para que se pronuncie, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a aparente incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a demanda, considerando-se que a autora é domiciliada no Município de Retirolândia/BA. 2. Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem os autos conclusos para novo juízo de admissibilidade. 3. Cumpra-se. Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente. CICERO ALISSON BEZERRA BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO