2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003597-68.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: JOSE GOMES PEREIRA Advogado(s): LISIA CUNHA DE MAGALHAES (OAB:BA46121) REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407), PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB:MS13312) DECISÃO Vistos etc. 01. Em face da renúncia retro (ID 549840655), NOMEIO, como perito do juízo, o Bel WESLEY SANTOS LIMA, inscrito no CPF 969.281.825-04, fone (75) 99917-1720, e-mail: wesley.perito@yahoo.com.br, previamente cadastrado no sistema de pericia do TJ/BA, com especialidade em perícia audiovisual, para examinar o feito e responder aos quesitos elaborados pelas partes, nos termos de ID 521368773. 02. Como já houve recolhimento dos honorários pelos réus (ID 52618625), INTIME-SE o Sr. Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, bem como se concorda com os honorários arbitrado nos autos, valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e ainda para designar a data da perícia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, acerca da qual deverão ser intimadas as partes, mediante ato ordinatório de estilo. 03. Aceito o encargo, encaminham-se os autos ao Senhor Perito, a qual deverá entregar o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme decisão de ID 432795386 et 523307478, com intimação das partes e assistentes técnicos eventualmente nomeados nos autos, devendo a mesma responder aos quesitos elaborados pelos litigantes, eventualmente apresentados. 04. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus eventuais pareceres técnicos (CPC, ART. 477, §1°). A apresentação de novos documentos somente será admitida nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. 05. Objetivando imprimir celeridade e efetividade, atribui-se à presente decisão força de mandado para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento para a efetivação das notificações determinadas, com fundamento nos arts. 154 e 244 do CPC. 06. Referidas notificações poderão ser realizadas ainda por meio por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp, desde que observado os requisitos previstos na Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Publique-se para fins de intimação. Cumpra-se com URGÊNCIA. POÇÕES/BA, 23 de julho de 2026. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito