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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 8003579-88.2023.8.05.0229APELANTE: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPAdvogado(s): GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (OAB:BA17485-A), NAIRA BARBOSA BASTOS (OAB:BA40094-A), WALTER NEY VITA SAMPAIO (OAB:BA17504-A), TAMIRES DA SILVA BARBOSA (OAB:BA53107-A)APELADO: JOSE MAGNO SILVA ALMEIDAAdvogado(s): SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM (OAB:BA73920-A), WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS (OAB:BA73621-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 10 de setembro de 2026. Secretaria da Seção de Recursos