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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003562-29.2026.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: SILVANICE PACHECO BORGES DOS SANTOS Advogado(s): MARCO AURELIO MENDES FERREIRA (OAB:RJ130403) REU: USEBENS SEGUROS S/A Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora, por seus advogados, via DJEN, para que, em 10 dias, traga aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, juntando, inclusive, cópia das 3 últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco do Conde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
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