2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003547-16.2021.8.05.0080Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Serviços de Saúde]Polo ativo: AUTOR: WILSON TELES DE ALMEIDAPolo passivo: REU: EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDA, RUI NEI DE ARAUJO SANTANA JUNIOR Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados. Feira de Santana/BA, 15 de setembro de 2026 . ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria