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TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003516-89.2026.8.05.0154 AUTOR: LEANDRO BORGES DE AMORIM Representante(s): ANDREWS VERAS FERRUCCIO (OAB:SP336709) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré no ID 573829809 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, 10 de setembro de 2026.MARIANA FLORES DE MATOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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