Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
8003511-83.2025.8.05.0063
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8003511-83.2025.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ REQUERENTE: MANOEL LOPES DA SILVA Advogado(s): LEILA GORDIANO GOMES (OAB:BA14642) REQUERIDO: JOSE LOPES DA SILVA Advogado(s): PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA registrado(a) civilmente como PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA (OAB:BA5685) DESPACHO Vistos. 1) Apensem-se os autos nº 8000470-74.2026.8.05.0063. 2) Nomeio, nesta oportunidade, com base no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais publicado no Site do TJ/BA, perito do Juízo o médico psiquiatra Anthony Mota de Souza Araujo, CREMEB 31562, que, aceitando o encargo, deverá realizar perícia em relação ao interditando Zenadio Alves Pinheiro, respondendo à seguinte quesitação: 1) possui o(a) interditando(a) alguma espécie de deficiência psíquica? Qual? Qual o CID? 2) Possui alguma espécie de deficiência física? Qual? 3) A(s) deficiência(s) e/ou psíquica(s) acarretam limitações ao pleno exercício da sua capacidade? De que espécie? 4) A deficiência é permanente ou transitória? 5) Sendo transitória, é possível estimar prazo? Qual? 6) A(s) deficiência(s) e/ou psíquica(s) acarretam impedimento ao exercício de sua capacidade? De que espécie? 7) Diante do quadro apurado, tem o(a) interditando(a) a possibilidade de autogoverno e de exprimir adequadamente a sua vontade, bem como algum grau de compreensão? Em que limites? 8) Tendo possibilidade de autogoverno e de exprimir a sua vontade, há necessidade de apoio de terceiros? Em que limites? 9) É possível fixar prazo para a aplicação de medidas protetivas ao(à) curatelando(a)? 10) Há tratamento indicado? Qual? 11) Há sugestões outras? Quais? Poderão as partes, querendo, indicar assistentes técnicos, responsabilizando-se em comunicar aos mesmos a data e local do ato. Nos termos do art. 429 do CPC, para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos poderão utilizar-se de todos os meios necessários, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, ficando autorizada a consulta aos presentes autos. Expeça-se ofício ao perito nomeado informando desta designação, solicitando a realização do exame pericial no interditando e emissão do laudo pericial, inclusive respondendo os quesitos do juízo e das partes, que deverá ser encaminhado no prazo de 20 dias da conclusão dos trabalhos. Mantenho os honorários periciais fixados no ID 554753388. Com o aporte dos laudos periciais e manifestação das partes e do Ministério Público, retornem os autos conclusos para decisão de mérito ou designação de audiência de entrevista, se necessário. Intime(m)-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente despacho força de CARTA/Mandado de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento. Conceição do Coité/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa Juiz de Direito
Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8003511-83.2025.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ REQUERENTE: MANOEL LOPES DA SILVA Advogado(s): LEILA GORDIANO GOMES (OAB:BA14642) REQUERIDO: JOSE LOPES DA SILVA Advogado(s): PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA registrado(a) civilmente como PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA (OAB:BA5685) DESPACHO Vistos. 1) Apensem-se os autos nº 8000470-74.2026.8.05.0063. 2) Nomeio, nesta oportunidade, com base no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais publicado no Site do TJ/BA, perito do Juízo o médico psiquiatra Anthony Mota de Souza Araujo, CREMEB 31562, que, aceitando o encargo, deverá realizar perícia em relação ao interditando Zenadio Alves Pinheiro, respondendo à seguinte quesitação: 1) possui o(a) interditando(a) alguma espécie de deficiência psíquica? Qual? Qual o CID? 2) Possui alguma espécie de deficiência física? Qual? 3) A(s) deficiência(s) e/ou psíquica(s) acarretam limitações ao pleno exercício da sua capacidade? De que espécie? 4) A deficiência é permanente ou transitória? 5) Sendo transitória, é possível estimar prazo? Qual? 6) A(s) deficiência(s) e/ou psíquica(s) acarretam impedimento ao exercício de sua capacidade? De que espécie? 7) Diante do quadro apurado, tem o(a) interditando(a) a possibilidade de autogoverno e de exprimir adequadamente a sua vontade, bem como algum grau de compreensão? Em que limites? 8) Tendo possibilidade de autogoverno e de exprimir a sua vontade, há necessidade de apoio de terceiros? Em que limites? 9) É possível fixar prazo para a aplicação de medidas protetivas ao(à) curatelando(a)? 10) Há tratamento indicado? Qual? 11) Há sugestões outras? Quais? Poderão as partes, querendo, indicar assistentes técnicos, responsabilizando-se em comunicar aos mesmos a data e local do ato. Nos termos do art. 429 do CPC, para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos poderão utilizar-se de todos os meios necessários, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, ficando autorizada a consulta aos presentes autos. Expeça-se ofício ao perito nomeado informando desta designação, solicitando a realização do exame pericial no interditando e emissão do laudo pericial, inclusive respondendo os quesitos do juízo e das partes, que deverá ser encaminhado no prazo de 20 dias da conclusão dos trabalhos. Mantenho os honorários periciais fixados no ID 554753388. Com o aporte dos laudos periciais e manifestação das partes e do Ministério Público, retornem os autos conclusos para decisão de mérito ou designação de audiência de entrevista, se necessário. Intime(m)-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente despacho força de CARTA/Mandado de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento. Conceição do Coité/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa Juiz de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.