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8003507-33.2025.8.05.0229
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003507-33.2025.8.05.0229 AUTOR: MARIA CRISPINIANA SOUZA DE JESUS Representante(s): REU: ESPÓLIO DE ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO e outros (2) Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 8 de setembro de 2026. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
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