Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 8003496-69.2022.8.05.0112APELANTE: MUNICIPIO DE ITABERABAAdvogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435), JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (OAB:BA43168), NEWTON CARVALHO DE MENDONCA (OAB:BA19305)APELADO: DENIZE MARY AZEVEDO OLIVEIRA SA TELESAdvogado(s): LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (OAB:BA72750) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 2 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos