8003474-77.2026.8.05.0271

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003474-77.2026.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA PARTE AUTORA: ADRIANA GOMES TAVARES e outros (5) Advogado(s): ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA registrado(a) civilmente como ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB:BA61557) PARTE RE: ROMILSON DOS SANTOS MUNIZ Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Prefacialmente, defiro a gratuidade de justiça aos autores, ante os documentos acostados (art. 98 do CPC). Reconheço a conexão desta possessória com a Ação de Usucapião nº 8004138-45.2025.8.05.0271, determinando a tramitação conjunta perante este juízo substituto (art. 55, § 1º e § 3º, do CPC). No tocante ao pedido liminar, havendo controvérsia fática quanto à extensão da ocupação e à natureza da posse (comodato versus animus domini), postergo a análise da tutela de urgência e designo audiência de justificação prévia que deverá ser marcada pela Secretaria quando houver disponibilidade em pauta. Cite-se e intime-se o réu, ficando ciente de que o prazo de contestação fluirá da intimação da decisão que apreciar a liminar após a audiência. Intimem-se os autores. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica.Leonardo Rulian CustódioJuiz de Direito em Substituição