8003453-29.2026.8.05.0004

Intimação

TJBA · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ALAGOINHAS 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães s/n, Fórum Des. Exequiel Pondé, Juracy Magalhães - CEP 48000-900, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA E-mail: alagoinhas1vfazpub@tjba.jus.br PROCESSO N°: 8003453-29.2026.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE SINVALDO ALVES REIS, TAIS MANUELA SOUZA ROCHA, ANTONIO FRANCISCO CONCEICAO COSTA, JEANE DA SILVA ARAUJO DE JESUS, SOANE CAMPOS SANTOS DE JESUS, YUMARA FRANCO DA SILVA RABELO, ANGELICA COSTA SCHRAMM PEREIRA, GLEIDE GABRIELA DOS SANTOS LIMA SILVA, ALEX BRITO DA SILVA SANTOS, MILENA RAMOS ABREU, MARCOS VINICIUS NEPOMUCENO FRANCA, WILLIAN JACKSON ABREU DE JESUS, LUSIANE DE ARAUJO BARRETO MAGALHAES, NOEMISIA OLIVEIRA SILVA QUEIRES, SORAYA DOS SANTOS SOUZA, ANDREA ALVES OLIVEIRA, NELMA BRAGA DA SILVA, NADIA PEREIRA BISPO, IRANILMA GOMES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, e em cumprimento ao despacho retro, expedi o ato abaixo: Considerando a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Alagoinhas-Ba, 2 de setembro de 2026 (documento assinado eletronicamente)