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TJBA · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003442-52.2023.8.05.0150 APELANTE: JOELMA MOREIRA DOS SANTOS LIMA Representante(s): Rita de Cassia Ramos Cruz Araujo (OAB:BA45249) APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A. Representante(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. LAURO DE FREITAS/BA, 3 de setembro de 2026.LUANA VERAS DE AZEVEDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3355035/BA (2026/0348762-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS:JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585 BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF072685 JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF077216 AGRAVADO:JOELMA MOREIRA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO:RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ - BA045249 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.
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