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8003438-13.2024.8.06.0001

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL Autos nº. 8003438-13.2024.8.06.0001 Processo: 8003438-13.2024.8.06.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79) Executado(s): FRANCISCO WESLEY DA SILVA NEVES (RG: 20162544906 SSP/CE e CPF/ CNPJ: 086.058.253-16) Rua Pedro Lucas , 702 - Novo Maranguape - FORTALEZA/CE Intimem-se o Ministério Público e a defesa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos constantes do relatório de situação processual executória acostado aos autos. Não havendo impugnação no prazo assinalado, ficam estes desde logo HOMOLOGADOS. Fortaleza, data da assinatura digital. Raynes Viana de Vasconcelos Juiz de Direito

  2. Intimação

    SEEU · TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

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