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Tribunal
SEEU
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2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE FORTALEZA
1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL
Autos nº. 8003438-13.2024.8.06.0001
Processo: 8003438-13.2024.8.06.0001
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79)
Executado(s):
FRANCISCO WESLEY DA SILVA NEVES (RG: 20162544906 SSP/CE e CPF/
CNPJ: 086.058.253-16)
Rua Pedro Lucas , 702 - Novo Maranguape - FORTALEZA/CE
Intimem-se o Ministério Público e a defesa para manifestação, no prazo
de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos constantes do relatório de situação processual executória acostado
aos autos.
Não havendo impugnação no prazo assinalado, ficam estes desde logo
HOMOLOGADOS.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Raynes Viana de Vasconcelos
Juiz de Direito