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8003423-37.2023.8.05.0250

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: sfilho1vfazpub@tjba.jus.br Processo nº: 8003423-37.2023.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte ré: EXECUTADO: ICA LOGISTICA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do Provimento Conjunto acima, fica intimada a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da penhora de ativos financeiros via SISBAJUD ID nº.577977596 e, no mesmo prazo, querendo, opor Embargos à Execução. Eu, Franciele Silva da Silva, o digitei. Simões Filho/BA, 1 de setembro de 2026. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria

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