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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AgInt no AREsp 3110550/BA (2025/0452596-4)
RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE:ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS:ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609
MARCOS MARCILIO ECA SANTOS - BA014528
AGRAVADO:MANUEL GOMEZ GARRIDO
ADVOGADOS:HENRIQUE MARQUES CARDOSO - BA026179
EDSON RODRIGUES DE JESUS - BA048874
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).