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8003404-55.2021.8.05.0103
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003404-55.2021.8.05.0103 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: UENDEL DO NASCIMENTO CALAZANS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte UENDEL DO NASCIMENTO CALAZANS para recolher as custas processuais remanescentes em anexo, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br. Laís Pinho dos Santos Dantas Estagiária de Pós Graduação de Direito COORDENAÇÃO DO NBCCR
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