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8003391-73.2023.8.06.0001

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SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJCE - 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Regime Semiaberto e Fechado)

    Rua 15 de Outubro, S/N - Novo Pabussu - Caucaia/CE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA (REGIME SEMIABERTO E FECHADO) Processo nº. 8003391-73.2023.8.06.0001 Processo nº: 8003391-73.2023.8.06.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA Executado(s): ANTONIO JOSE DA COSTA R.H. Diante do decurso do prazo (mov. 367), bem como do peticionado em mov. 370, abra-se vistas ao Ministério Público para fins de manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Caucaia, data da assinatura. KARLA NEVES GUIMARAES DA COSTA ARANHA Magistrado(a)

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