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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003388-72.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO REQUERENTE: HELENA PAMPLONA EVANGELISTA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO a desistência, na forma do art. 485, VIII, do CPC. SEM CUSTAS ou HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE Após, BAIXE-SE de imediato, porque não há interesse recursal nem custas a recolher. Local e data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito