2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003369-48.2025.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: ESDRAS MONTEIRO CASTRO Advogado(s): ANA CRISTINA NERI DA CONCEICAO (OAB:BA15253), PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (OAB:BA66497), LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA39197) REU: CLARO S.A. Advogado(s): JOSE MANUEL TRIGO DURAN registrado(a) civilmente como JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) DESPACHO Intime-se a parte recorrida, por seus advogados, via DJEN, ou via sistema PJE, se não houver advogados constituídos, para que apresente contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para as Turmas Recursais deste TJBA. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco do Conde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito