Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · VARA CRIMINAL DE LAPÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LAPÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003356-50.2024.8.05.0149 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: Uesley Alves da Silva Representante(s): RIAN ALVES ROCHA (OAB:BA85149) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica o advogado do réu, Dr. Rian, inscrito(a) na OAB/BA sob o nº 85.149, devidamente INTIMADO(A) para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar a DEFESA PRELIMINAR (Resposta à Acusação) em favor de seu assistido, oportunidade na qual poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos, justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. LAPÃO/BA, 3 de setembro de 2026.AIZITA SOUTO DE FREITAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal