8003349-12.2025.8.05.0250

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003349-12.2025.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: LEANDRO CERQUEIRA DE SOUZA Advogado(s): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB:RS67463) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Após analisar o feito: a) DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO do perito anteriormente nomeado (Dr. José Eduardo de Oliveira Santos Filho), em razão de sua inércia injustificada; b) NOMEIO como perito judicial o Dr. ALBERTO FERNANDES FREIRE NETO, inscrito no CRM-BA sob o nº 38.160, para a realização do exame médico-pericial na parte autora; c) FIXO os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), que ficarão a cargo do demandado ou suportados conforme as normas aplicáveis aos beneficiários da justiça gratuita e às ações acidentárias; d) INTIME-SE o perito ora nomeado, Dr. Alberto Fernandes Freire Neto, por correio eletrônico ou meio idôneo disponível, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste expressa aceitação do encargo, apresente seus contatos profissionais e indique data, hora e local para a realização do exame pericial presencial, nos moldes do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil; e) DETERMINO que, designada a data da perícia pelo perito com antecedência necessária, sejam as partes devidamente intimadas para comparecimento, facultando-se à parte ré a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, consignando que a parte autora já colacionou seus quesitos aos autos (ID 519226283); f) FIXO o prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia médica, para que o senhor perito apresente o respectivo laudo pericial circunstanciado e conclusivo em juízo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo; g) Com a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, oportunidade em que o INSS deverá, querendo, apresentar sua resposta/contestação e trazer aos autos eventuais registros administrativos complementares. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para fins de cumprimento. Simões Filho/BA, 19 de agosto de 2026. Juiz de Direito