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8003303-20.2026.8.05.0078

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003303-20.2026.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: ROMILDO DOS REIS SANTOS Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:BA38904) REU: Neide Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da inicial, apresentando: I - comprovação da incapacidade econômica, para fins de Assistência Judiciária Gratuita, o que pode ser feito mediante a juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, contracheques ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. P. I. Euclides da Cunha/BA, data e hora registradas em sistema. AMANDA INÁCIO GORDILHO DE FREITAS Juíza de Direito

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