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8003294-93.2026.8.05.0228

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8003294-93.2026.8.05.0228 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO AUTORIDADE: DT SANTO AMARO Advogado(s): FLAGRANTEADO: LUIZA VITORIA MORAIS CERQUEIRA Advogado(s): JURACY RAIMUNDO CERQUEIRA DANTAS JUNIOR (OAB:BA71518) DESPACHO Ausentes vícios, homologo o flagrante. Acolho o parecer do MP e concedo liberdade ao autuado, mediante as cautelares de manter endereço e telefone atualizados nos autos. Expeça-se o alvará. SANTO AMARO/BA, 4 de setembro de 2026. Abraão Barreto Cordeiro Juiz de Direito

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