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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA PROCESSO nº: 8003279-48.2026.8.05.0124 REQUERENTE: MANUEL JERONIMO FREITAS BARBUDA REQUERIDO: ANDRE LUIZ FREITAS BARBUDA DESPACHO Vistos. 1) Defiro a gratuidade da justiça. 2) Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido liminar. 3) Intime-se o autor para apresentar o documento de id 573782508 (declaração de residência), devidamente assinado. 4) Com a manifestação do órgão ministerial, retornem os autos conclusos para decisão urgente. Publique-se. Itaparica/BA, datado e assinado eletronicamente. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
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