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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003263-31.2025.8.05.0124 Polo Ativo: AYANE DE SOUZA PAIVA Representante(s): PATRICK LAURENT ROHRER RODRIGUES (OAB:BA79113), FILIPE FIGUEIREDO DE ALENCAR (OAB:BA52028) Polo Passivo: LOTIAR URBANISMO E INCORPORACAO LTDA e outros (2) Representante(s): RAFAEL DA SILVA SANTANA (OAB:BA41565) ATO ORDINATÓRIO Fundamentado no Artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c os Artigos 152 e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e no uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticarem atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte Embargada, através do seu respectivo advogado, para, no prazo processual de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaparica/BA, (data da assinatura digital). Bruno Diegues Cordeiro Gavinho Servidor (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.419/2006)
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003263-31.2025.8.05.0124 Polo Ativo: AYANE DE SOUZA PAIVA Representante(s): PATRICK LAURENT ROHRER RODRIGUES (OAB:BA79113), FILIPE FIGUEIREDO DE ALENCAR (OAB:BA52028) Polo Passivo: LOTIAR URBANISMO E INCORPORACAO LTDA e outros (2) Representante(s): RAFAEL DA SILVA SANTANA (OAB:BA41565) ATO ORDINATÓRIO Fundamentado no Artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c os Artigos 152 e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e no uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticarem atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte Embargada, através do seu respectivo advogado, para, no prazo processual de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaparica/BA, (data da assinatura digital). Bruno Diegues Cordeiro Gavinho Servidor (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.419/2006)
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