8003260-12.2025.8.05.0113

Intimação

TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA · Termo de Audiência

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003260-12.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA AUTORIDADE: 6ª DTE ITABUNA e outros Advogado(s): REU: Em segredo de justiça e outros (111) Advogado(s): LUCAS AMORIM SILVEIRA (OAB:BA45059), LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (OAB:BA27472), CAIO CESAR MONTEIRO SILVA registrado(a) civilmente como CAIO CESAR MONTEIRO SILVA (OAB:BA46200), HORLAN REAL MOTA (OAB:BA26171), JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA registrado(a) civilmente como JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA (OAB:BA72112), DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA57937), BRUNO HALLA DANEU registrado(a) civilmente como BRUNO HALLA DANEU (OAB:BA23000), THIAGO AMADO MARQUES registrado(a) civilmente como THIAGO AMADO MARQUES (OAB:BA65722), JOSE ANTONIO BARBOSA DA SILVA MOURA (OAB:RO1340), VANESSA SILVA DE MOURA BARBOSA (OAB:RO9449), JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE (OAB:RO2275), BRUNO RODRIGUES PEREIRA (OAB:MG210266), GLEICE SCHOTT DE SOUZA (OAB:RJ126710), GILBERTO SOARES registrado(a) civilmente como GILBERTO SOARES (OAB:BA32853), VANESSA FRITSCH DE MORAES (OAB:DF61381), JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB:RJ080628), MARCOS EDUARDO DA SILVA (OAB:RJ227952), MATTHEUS GONCALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como MATTHEUS GONCALVES DA SILVA (OAB:RJ251861), TARCISIO ABREU LADEIRA (OAB:RJ107068), LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610), REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA36226), ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB:RJ210929), IREMAR SILVEIRA SANTOS (OAB:BA48442), RONEY TORRES FRANCO (OAB:BA26325), EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA (OAB:BA59523), JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO registrado(a) civilmente como JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO (OAB:BA51989), JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO (OAB:BA4801), CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (OAB:BA29539), IAGO OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA54932), FERNANDA REIS ABREU registrado(a) civilmente como FERNANDA REIS ABREU (OAB:BA29401), GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA registrado(a) civilmente como GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA (OAB:BA30282), MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421), RAFAELA MENEZES COSTA registrado(a) civilmente como RAFAELA MENEZES COSTA (OAB:BA38226), MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA44475), JOSE ANTONIO LIMA FRANCA (OAB:BA71932), KAROLLINA DE OLIVEIRA DIAS (OAB:BA68295), JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR registrado(a) civilmente como JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR (OAB:BA46563), COSME ARAUJO SANTOS registrado(a) civilmente como COSME ARAUJO SANTOS (OAB:BA7800), KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO registrado(a) civilmente como KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (OAB:BA23549), DAIANE NOGUEIRA LEANDRO (OAB:BA64163), IRINALDO PENA FERREIRA (OAB:RO9065), ADRIANE EVANGELISTA BARROSO (OAB:RO7462), DEIVID CRISPIM DE OLIVEIRA (OAB:RO6913), FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA registrado(a) civilmente como FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA (OAB:RO11026), JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR (OAB:SP112111), KEVIN HENRIQUE RODRIGUES FONSECA (OAB:PR109535), GLORIA LUANA GOES SOARES MOURA (OAB:BA58736), BARBARA CAROLINE RODRIGUES (OAB:PR123334), PAULO SERGIO BARRETO (OAB:PR102382), JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (OAB:BA61974), FELIPE SA BARRETTO PARAIZO registrado(a) civilmente como FELIPE SA BARRETTO PARAIZO (OAB:BA21398), JOSE CANDIDO DE SANTANA NETO registrado(a) civilmente como JOSE CANDIDO DE SANTANA NETO (OAB:BA53661), DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (OAB:BA28721), EVELYN GUILHERME SANTOS registrado(a) civilmente como EVELYN GUILHERME SANTOS (OAB:BA73506), LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA registrado(a) civilmente como LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB:BA34519), FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (OAB:BA53849), COSME JOSE DOS REIS (OAB:BA13806), JAMILE DE AGUIAR LIMA (OAB:BA26920), DURVAL FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (OAB:BA62661), LEOMAR BARRETO SANTOS (OAB:BA67996), ODILTON ROGERIO PIOVESAN (OAB:PR51879), ANDREA DE SOUZA SAHAD (OAB:SP411782), THIAGO LIMA MARQUES (OAB:BA38102), TEO ARAUJO registrado(a) civilmente como TEO CESAR FUNKE DE ARAUJO (OAB:BA60122), GUSTAVO LANDULFO LIMA registrado(a) civilmente como GUSTAVO LANDULFO LIMA (OAB:BA56454), EMILLI SOUZA DOREA (OAB:BA60032), ELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB:BA9524), TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL registrado(a) civilmente como TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA28514), LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (OAB:BA27472), JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR (OAB:BA56673), PAULO JOSE SUZART FEITOSA (OAB:BA26366), COSME JOSE DOS REIS JUNIOR registrado(a) civilmente como COSME JOSE DOS REIS JUNIOR (OAB:BA31929), MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (OAB:BA11866), RODRIGO SANTOS VASCONCELOS (OAB:BA47293) TERMO DE AUDIÊNCIA Na data de 26 de agosto de 2026, às 14 h e 30 min, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Itabuna, sob a presidência do Dr. Eros Cavalcanti, Juiz de Direito, iniciou-se a audiência de instrução da ação penal referida, realizada por videoconferência. Presentes: (a) as Promotoras de Justiça, Bela. Renata Caldas Sousa Lazzarini e Bela. Dila Mara Freire Neves; (b) o Defensor Público Estadual, Bel. Gabriel Lucas Moura de Souza, em assistência dos denunciados, Marcos Evandilson Lima dos Santos, Thaylon Almeida Flores, Rauflan Santos Costa, Humberto Neto Quintão, Helton Fábio Sampaio Ferreira e Pamela Araujo Ribeiro, Izabelly Ferreira, Rangel Silva, Adson dos Santos Cassimiro; (c) Os Advogados: (c.1) Bel. Leandro Cerqueira Rochedo (OAB BA 27.472), representante dos denunciados Manoaldo Falcão Costa Junior, Maria Iris Souza de Oliveira, Yasmin Mendonça Grangero, Thayslane Dias de Souza, Edmar Miranda da Silva, Sabrina Oliveira da Silva Geovany Guerreiro Bitencourt, Brendo Araújo da Paixão, Janclay Duarte Natalino, Ana Carolina Santos Dias, Maicon de Moraes Soares, Reginaldo Sousa da Silva, Yan Feliciano Santana Ramos, José Alan de Jesus Santos, David Alisson Alves dos Santos, Danilo de Souza Góis, Marcio de Sousa Gois, William Wallas Alves dos Santos, Riziel Souza Pereira, Sandra Santos Seara, Lucas Panta Lima e Cristiano Alves de Souza; (c.2) Bel. Daniel Augusto Monteiro de Oliveira, OAB-BA 57937, representante dos denunciados Marcelo de Jesus Santos, Anderson da Silva Machado, Cintia Souza de Jesus e Mailana Santos de Carvalho; (c.3) Bels. Leomar Barreto (OAB-BA 67.996) e Caio César Monteiro Silva (OAB BA 46.200), representantes dos denunciados Johny Pacheco Araújo, Railton do Nascimento Santos e Rodrigo dos Santos Carvalho Marilson Silva Santos e Davidson Santos Araujo, Mardson Silva Lécio; (c.4) Bela Kellyn S. S. Araújo (OAB-BA 23549), representante dos denunciados Antônio Marcos Machado de Lima, Carlos Edson Madureira da Silva, Kelly Cassemiro de Lima e Bruna Cassemiro de Lima; (c.5) Bel. Roney Torres Franco (OAB-BA26325), representante dos denunciados Alan Jesus dos Santos, Felipe Souza de Carvalho e João Guilherme Paixão Bonfim; (c.6) Bel. João Gabriel Benício de Azevedo Silva (OAB/BA 72112), em defesa dos réus Janine de Sousa Santos, Kalisson da Silva Santos, Matheus Santos da Silva e Joales Folha Branca; (c.7) Bel. Thiago Amado Marques (OAB-BA 65722), representante dos denunciados Felipe Eduardo Araújo Santos Silva, Antônio Walter Sandre Pires e João Carlos de Jesus Santos; (c.8) Bel. Franklin Conceição Mascarenhas (OAB/BA 55874), Defensor dos acusados Washington Luiz de Campos Silva, Vitor Lopes da Silva, Tiago Francisco do Santos, Larissa Matos dos Santos, Murilo Souza de Jesus, Aleandra Maria de Jesus; (c.9) Bel. Iremar Silveira Santos (OAB BA 48.442), em representação dos acionados Taliane Rosa da Silva, Thamyres Esteves Figueiredo, Fábio Tárcisio Esteves Figueredo e Stefanny Roberta Pereira da Rocha; (c.10) Bel. Horlan Real Mota (OAB/BA 26.171), representante dos denunciados Cleide Souza de Jesus e Júlio Carlos Pereira Rocha; (c.11) Bel. Leandro Nascimento da Silva (OAB BA 14.519), Defensor dos réus Ranaiara Santos Souza, Renan Marllon de Oliveira Ganine e Janielle Santos de Sousa; (c.12) Bel. Gustavo Landulfo Lima (OAB/BA 56.454), representante dos denunciados Aldemir Ferreira dos Santos e Hiago Alves Silva; (c.13) Bel. Bruno Rodrigues Pereira Torres (OAB MG 210.266), em defesa do denunciado Abraão Marcos Sardinha; (c.14) Bel. Joelson da Silva Nascimento (OAB RJ 80.628) advogando em favor de Gabrielly Nobrega dos Santos; (c.15) Bel. Sérgio André Morais (OAB/RJ 107068), defensor do réu Itallo Diniz de Lima; (c.16) Bela. Rosanne Sousa de Oliveira (OAB-RJ 210929), representante do denunciado Marcelo Silva Ferreira; (c.17) Bela. Rebeca Matos (OAB-BA 36226), em defesa dos acusados Marli Santos da Cruz, Robério de Sousa, Ranaiara Santos Souza, Janiele Santos de Sousa; (c.18) Bel. Cosme José Reis (OAB BA 13.806), representante da denunciada Maria Alcione Alves de Jesus; (c.19) Bel. Thiago Lima Marques (OAB BA 38.102), representante do denunciado Radson Barbosa Santos Filho; (c.20) Bel. Marcos Antônio Farias Pinto (OAB/BA 14.421), defensor do réu Dackson Souza dos Santos; (c.21) Bel. José Cândido de Santana Neto (OAB/BA 53661), representando o acionado denunciado Wesley Nascimento Batista da Silva; (c.22) Bel. Fernando Rodrigues de Lima Júnior (OAB BA 53.849), em representação do denunciado Reginaldo Barbosa Pinto Júnior; (c.23) Bel. Bruno Halla Daneu (OAB BA 23.000), representante dos acusados Edmilson Souza Agostinho da Silva, Marcos Welber Ferreira Santos, Sheila de Souza Silva; (c.24) Bel. Durval Francisco de Almeida Neto (OAB BA 62.661), advogando em favor da denunciada Ingrid Matos Dias; (c.25) Bela Lohana Lima Nery (OAB BA 62746), constituída pela denunciada Daiane Aragão Nobre; (c.26) Bel. Paulo José Suzart Feitosa (OAB/BA nº 26.366), representante da denunciada Paloma Santos Guimarães; (c.27) Bel. Jamile de Aguiar Lima (OAB BA 26.920) em defesa do acionado Joaldo Loureiro Pedreira Neto; (c.28) Bela. Daiane Nogueira Leandro (OAB BA 64.163), constituída pelo réu Fredisson Ferreira dos Santos; (c.29) Bels Francis Oliveira Almeida de Lucena (OAB RO 11.026) e Enilson Taffarel Santos Siqueira (OAB RO 14.005), em representação ao denunciado Marcelo Pereira Flores; (c.30) Bel. Odilton Rogério Piovesan (OAB PR 51.879), representante da denunciada Claudia Mara Salvador Piovesan; (c.31) Bel. José Augusto Marcondes de Moura Junior (OAB SP 112.111), em defesa do denunciado Fagner da Silva Preato; (c.32) Bel. Irinaldo Pena Pereira (OAB RO 9.065), advogando em favor de Gabriela Lairana Pereira e Maria Hilma Lairana da Silva; (c. 33) Bel. Deivid Crispim de Oliveira (OAB RO 6.913), representando os réus Marilúcio Alves Montes e Gleyson Juliano Lima Sampaio; (c.34) presentes os denunciados Yasmin Mendonça Grangero, Abraão Marcos Sardinha, Sheila de Souza Silva, desde suas residências, além de Maria Iris Souza Oliveira, Cristiano Alves de Souza, Robério Sousa, Felipe Eduardo Araújo Santos Silva, Matheus Santos da Silva, Murilo Souza de Jesus, Radson Barbosa Santos Filho, Tiago Francisco dos Santos, Vitor Lopes Silva, Washington Luiz Campos da Silva, Yan Feliciano Santos Roma, Marcos Evandilson Lima dos Santos e Sandra Santos Seara, todos integrados a partir das respectivas Unidades Prisionais onde se encontram custodiados. Constam registros de pessoas presentes na sala virtual cuja identificação ou representação não se esclareceu: Samuel Schmidt, Dr Wanderson, Dra Andrea Sahd e Dra Gabriela Cezar. Possível tenham sido Defensores intervenientes ao ato. Foi a primeira audiência com muitas pessoas realizada pelo Teams, de modo que a tela foi repartida em várias páginas, o que impossibilitou o melhor controle. Ausentes os Defensores/réus Bel. Marcos Eduardo da Silva (OAB RJ 227.952)/Diego Oliveira Quirino; Bela. Vanessa Fritsch Rodrigues (OAB RO 11.785 e OAB DF 61.381)/Francisca Wanderleia Ribeiro da Silva; Bel. Diran Oliveira Santos Filho (OAB BA 28.721)/Danilo Alexsander Rocha Garcia; Bel. José Antônio Barbosa da Silva Moura (OAB-RO 1340)/Anderson Roca Gomes; Bel. Paulo Sérgio Barreto (OAB PR 102.382)/Ruberlândio Oliveira dos Santos. Em assistência a todos estes réus ausentes cujos Defensores também se ausentaram, a foi designada como defensoria dativa para o ato. O Bel. José Augusto Marcondes de Moura Junior (OAB SP 112.111), defensor do denunciado Fagner da Silva Preado, consignou não dispensar a presença do réu, insistindo para que ele fosse intimado através de Oficial de Justiça, não dispensando a sua presença e se recusando a transmitir a ele, via whatsapp, o link para integração da audiência. O Advogado também não informou o telefone de contato/whatssap do seu representado (réu Fagner), limitando-se a informar que consta atl informação consta nos autos, no termo de interrogatório inquisitorial, mencionando a necessidade da intimação. O Magistrado admitiu a postulação, determinando a separação do processo em relação ao réu. O mesmo foi postulado pela a Advogada Rebeca Matos, representante dos réus Marli Santos da Cruz, Robério de Sousa, Ranaiara Santos Souza e Janiele Santos de Sousa, sob o argumento de que a audiência por videoconferência prejudicaria o exercício da ampla defesa e do contraditório, impossibilitando a visualização do documento exibido pela testemunha (roteiro resumido), bem como não dispensaria a presença dos réus não intimados por ela representados. O Juízo até deferiu o pedido. No entanto, a Defensora desfez-se desta pretensão, concordando com a realização do ato, dispensando a ausência dos denunciados por si representados. Todas as demais Defesas concordaram com a realização do ato sem a presença dos respectivos representados ou assistidos. A testemunha Bel André Aragão foi inquirido, apenas quanto às perguntas formuladas pelo MP, em face do adiantar da hora, algo convencionado sem oposições. A testemunha informou dispor de um breve roteiro destinado a auxiliá-la na recordação dos fatos, medida possível, a teor do art. 204, p único, do CPP, sobretudo em razão da complexidade da causa e da condição de Policial. Atendendo a pleitos defensivos dos Advogados Rebeca Matos e Cosme Reis, o documento foi exibido (enviado pela testemunha ao whatsapp da Unidade e prontamente colacionado no id 576942619), o que permitiu o imediato acesso ao respectivo conteúdo por todos, não havendo qualquer impugnação. Considerando que a oitiva da testemunha não foi concluída, tendo sido respondidas, tão somente, as perguntas formuladas pelo MP, não se verificou qualquer prejuízo defensivo. Por isso, ao menos por enquanto, a separação processual com desmembramento do feito, inclusive em relação ao acusado Fagner Preato, foi desfeita, mormente diante da perspectiva de intimação do denunciado para participação no ato vindouro. Requerimentos defensivos. A Defesa do denunciado Júlio Carlos Pereira Rocha pontuou que, a despeito do atendimento a requerimento da sua transferência de São Paulo para a Bahia, até o presente momento não foi efetivada. O Magistrado esclareceu que, deferida judicialmente a transferência, as providências voltadas à sua execução dependem de entraves burocráticos administrativos, que refogem à órbita de atuação deste Juízo. Os advogados Bruno Rodrigues Pereira Torres e Thiago Amado requereram a renovação do acesso ao Guardian, fornecendo emails para cadastramento no chat da audiência. A providência será adotada junto à Autoridade Policial. Foi designada audiência destinada à continuação da inquirição da testemunha DPC André Aragão, quanto às perguntas de cunho defensivo, para a data de 23/09/2026, a partir das 08h e 30min, com previsão de suspensão às 11h e 30min e retomada a partir das 14:00h, desde já intimados os presentes. Comunique-se o Advogado do réu Fagner Preato e proceda-se a tentativa de sua intimação via whatsapp disponível nos autos (termo de interrogatório extrajudicial). Intime-se os réus dos Advogados ausentes injustificadamente para, no prazo de cinco dias, constituir novo Advogado, cientificando-lhe que, caso assim não procedam, serão assistidos pela DPE. Arquivo audiovisual do AudINplay já disponibilizada no id. 577062866. Segue anexo a este termo lista de presença à sala digital gerada pelo Teams. Nada mais havendo, encerro o presente termo que, lido e achado conforme, vai assinado digitalmente pelo juiz. Eros Cavalcanti - Juiz de Direito