8003251-52.2026.8.05.0004

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003251-52.2026.8.05.0004 AUTOR: EMERSON DE JESUS SILVA Representante(s): RAMON PESTANA BASTOS (OAB:BA43577) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca da nomeação do perito, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do profissional, se for caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, na forma do art. 465, §1º, I, II e III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o valor informado. Não havendo insurgência, deverá proceder ao depósito do valor fixado, em conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06) Ivanilton Mendes Andrade Junior Analista Judiciário - Subescrivão