2026-09-16 · TJBA
COMARCA PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8003207-92.2024.8.05.0201 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: GILMA SUELI PIRES DOS SANTOS RÉU: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte contrária, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID nº 566439362.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Eu, Belª Kezia Ferreira, auxiliar de cartório, o digitei. E eu, Bel. Alexsandro Pereira da Silva, diretor de secretaria substituto, o digitei e assinei. Porto Seguro-BA, data da assinatura eletrônica. Alexsandro Pereira da SilvaDiretor de Secretaria Substituto