Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJCE - 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Regime Aberto)
Rua 15 de Outubro, S/N - Novo Pabussu - Caucaia/CE
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAUCAIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA (REGIME ABERTO)
Processo nº. 8003182-41.2022.8.06.0001
Processo nº: 8003182-41.2022.8.06.0001
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DO CEARA
Executado(s): Maria de Jesus Mota
R.H.
Diante da informação obtida em mov. 289, abra-se vistas ao
Ministério Público, para fins de manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Caucaia, 08 de setembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR
Magistrado(a)