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TJBA · Des. Cássio José Barbosa Miranda · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003137-90.2023.8.05.0078Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: JOSE ROMERO ROCHA MATOSAdvogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186-A), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022-A)APELADO: BANCO BRADESCO SAAdvogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407-A)Ato Ordinatório - Levantamento de SuspensãoCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo as partes para tomarem conhecimento do levantamento do sobrestamento, com conclusão dos autos. Salvador/BA, 2 de setembro de 2026.Secretaria do(a) Quinta Câmara Cível
TJBA · Des. Cássio José Barbosa Miranda · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003137-90.2023.8.05.0078 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: JOSE ROMERO ROCHA MATOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186-A), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407-A) DESPACHO Vistos, etc. Considerando a instituição da 2ª Semana Estadual de Conciliação, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJBA nº 10, de 13 de março de 2026, a ser realizada no período de 21 a 25 de setembro de 2026, bem como a manifestação do Banco Bradesco S/A ao ID 112013795 pela participação no mutirão de acordos determino o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC de 2º Grau para inclusão do presente feito na pauta de audiências da referida semana. À luz do disposto no disposto no art. 10 do Decreto Judiciário nº 335/2020, arbitro honorários do Conciliador(a) Judicial no patamar básico de R$ 150,00 (cem e cinquenta reais), que deverá ser arcado pela parte ré. P.I.C. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator
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