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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3363512/BA (2026/0326680-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOSE FABRICIO GUIMARAES DUARTE AGRAVANTE:QUEZZIA MOTA MENESES ADVOGADO:RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA - BA032472 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU:JOSE FABRICIO GUIMARAES DUARTE CORRÉU:RAFAELA ARAUJO REIS ANDRADE CORRÉU:CAMILA BADARO DE SANTANA CORRÉU:JOSE ORLEY DOS SANTOS CORRÉU:MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO BRITO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3363512/BA (2026/0326680-9) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE:JOSE FABRICIO GUIMARAES DUARTE AGRAVANTE:QUEZZIA MOTA MENESES ADVOGADO:RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA - BA032472 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU:JOSE FABRICIO GUIMARAES DUARTE CORRÉU:RAFAELA ARAUJO REIS ANDRADE CORRÉU:CAMILA BADARO DE SANTANA CORRÉU:JOSE ORLEY DOS SANTOS CORRÉU:MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO BRITO Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
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