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TJBA · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, Fone: 73 3214-0900, Itabuna-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003091-30.2022.8.05.0113 Classe Assunto: [Abuso de Poder] Autor: IMPETRANTE: ERICLISSON MENEZES DE SOUZA, IVE CLEIA ALVES PINTO, TIARA SILVA ARAUJO ALVES, JORGE COSTA CRUZ, ITALO XAVIER DA SILVA PEREIRA Réu: IMPETRADO: EDUARDO COELHO DOS SANTOS, CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPE, MUNICIPIO DE ITAPE Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte ERICLISSON MENEZES DE SOUZA, IVE CLEIA ALVES PINTO, TIARA SILVA ARAUJO ALVES, ITALO XAVIER DA SILVA PEREIRA e JORGE COSTA CRUZ para recolher as custas processuais remanescentes em anexo, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br. NATHALIA VELLOSO BRITTO DOS SANTOS Estagiária de Pós Graduação de Direito COORDENAÇÃO DO NBCCR
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