2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003085-40.2025.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: SAMILA BARRETO LIMA DOS SANTOS Advogado(s): VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE (OAB:BA30127) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835), FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DESPACHO Intime-se a parte recorrida, por seus advogados, via DJEN, ou via sistema PJE, se não houver advogados constituídos, para que apresente contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para as Turmas Recursais deste TJBA. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco do Conde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito