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8003076-35.2022.8.05.0154

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES · Ato ordinatório

    Processo Nº 8003076-35.2022.8.05.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ANAILDES ALVES DA PENHA APELADO: LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem por direito. Luís Eduardo Magalhães, 9 de setembro de 2026. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente

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