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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA ID do Documento No PJE: 577422472 Processo N° : 8003074-77.2023.8.05.0074 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 EZEQUIAS DECOTE (OAB:BA64837) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26082814172263600000548770203 Salvador/BA, 28 de agosto de 2026.