8003043-67.2025.8.21.0001

Intimação

SEEU · Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre

Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 10 - 201B - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.050-191 - Fone: (51) 3210-6500 - E-mail: frpoacentvepma@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Processo nº. 8003043-67.2025.8.21.0001 Processo nº: 8003043-67.2025.8.21.0001 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): AMANDA FERREIRA LOPES Intime-se a investigada, preferencialmente via WhatsApp, para que compareça na CIAP – no 1° andar do Foro Central I, sala A 311/312, (Rua Aureliano de Figueiredo Pinto n° 105, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS) no dia 01/10/2026, às 13h30min, a fim de ser encaminhada para dar continuidade ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade. A CIAP deverá informar este juízo sobre o comparecimento da investigada na data aprazada e o encaminhamento para o cumprimento da PRD, e a CAPM acerca do efetiva retomada da prestação de serviços comunitários ou eventual descumprimento da medida. Frustrada a intimação virtual, expeça-se mandado de intimação pessoal. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. ALEXANDRE DE SOUZA COSTA PACHECO Magistrado(a)