Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RMS 80014/BA (2026/0379602-9)
RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE:UANDES DE SOUZA LOURES
ADVOGADOS:JOSÉ LUCIANO MARQUES FILHO - PB032619
FLÁVIO ANDRE ALVES BRITTO - BA067068
RECORRIDO:FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
ADVOGADOS:DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - BA022696
THALITA PEREIRA GONZAGA REIS - MG202126
RECORRIDO:ESTADO DA BAHIA
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.