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8003021-45.2026.8.05.0154
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES PETIÇÃO CÍVEL n. 8003021-45.2026.8.05.0154 REQUERENTE: MARCIA RODRIGUES PEREIRA Representante(s): CARLOS LOURIVAL COSTA ALVES (OAB:BA79011) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Representante(s): A T O O R D I N A T Ó R I O No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, 8 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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