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TJBA · 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002996-60.2025.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS AUTOR: EDEILSON SANTANA COSTA Advogado(s): CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES (OAB:BA47431), FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO (OAB:BA47214) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição (PROPOSTA DE ACORDO) e documentos de IDs. 578776771, 578776772 e 578776776. Macaúbas, 08 de setembro de 2026. IVANAILDE RÊGO NOVAES SANTOS Técnica Judiciária/Escrevente
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