2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: ilheus4vfrccomerc@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002966-29.2021.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos, Direito de Vizinhança, Causas Supervenientes à Sentença, Caução, Tutela de Urgência] Autor (a): NEY DANTAS MELLO Réu: ART COCO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - ME e outros Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Ilhéus - Ba, 15 de setembro de 2026. Polyane Novais Pires Técnica Judiciária