8002954-72.2022.8.05.0105

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002954-72.2022.8.05.0105 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: I R DE ALMEIDA - FRIGORIFICO - ME Advogado(s): DESPACHO O ESTADO DA BAHIA opôs Embargos de Declaração (ID 498353058) em face da sentença de ID 496626957, pleiteando a atribuição de efeitos infringentes para que o fundamento da extinção seja alterado para a satisfação da obrigação (pagamento). Diante da possibilidade de modificação da decisão embargada, intime-se o embargado (I R DE ALMEIDA - FRIGORIFICO - ME) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso. Vitória da Conquista/BA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito Equipe Saneamento (Assinado Eletronicamente)