8002942-40.2025.8.05.0271

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS n. 8002942-40.2025.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: DALMO TEIXEIRA BARNABE Advogado(s): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB:MG105813) REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros Advogado(s): JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB:BA11475), MIZZI GOMES GEDEON registrado(a) civilmente como MIZZI GOMES GEDEON (OAB:MA14371), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A) DESPACHO Vistos etc. Considerando a petição apresentada pela FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, defiro a habilitação dos patronos indicados, desde que regularmente constituídos nos autos. Anote a Secretaria, no sistema PJe, o pedido de intimação exclusiva em nome do advogado HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE, OAB/BA nº 13.908, observando-se, doravante, o disposto no art. 272, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil. De mais a mais, verifico que a parte autora opôs embargos de declaração contra a decisão de ID. 566515432, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, pretendendo, em síntese, a reintegração da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ao polo passivo da demanda. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada PETROBRAS para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos aclaratórios. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica.Leonardo Rulian CustódioJuiz de Direito