2026-09-16 · TJBA
Autos nº 8002932-75.2025.8.05.0277 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) substituto/titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, INTIMO a PARTE AUTORA, através de seu(a) Advogado(a) ou Defensor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das petições de IDs. 558192445 e 558685945, requerendo o que entender de direito. Xique - Xique - Bahia, 15 de setembro de 2026. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) ELAINE CARVALHO SANTANA Analista Judiciária Cad. 971239-9