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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL A REL CONS CIV COM E FAZ PÚBLICA DE IRECÊ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002931-14.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ REQUERENTE: ELIVANE FERREIRA ALCANTARA DOURADO e outros (2) Advogado(s): LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (OAB:BA59695), DENIS SANTOS DA COSTA (OAB:BA31210), BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (OAB:BA23779), VITOR ALENCAR GOMES (OAB:BA70789) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBITITA Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de documento novo juntado aos autos pela parte contrária, conforme disposto no art. 437, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Irecê-BA, data da assinatura eletrônica Diretor de Secretaria de Vara/ Técnico Judiciário