Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8002917-38.2026.8.05.0256 DESPACHO Vistos, etc... Designo o dia 06 de Outubro de 2026, às 13:15 horas, para proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, nos termos do § 4º, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal. Intimem-se o investigado, para participar da audiência através de videoconferência, cientificando-o que deverá comparecer acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor Público. Demais intimações necessárias, inclusive o Ministério Público. Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato. TEIXEIRA DE FREITAS, 5 de maio de 2026. RODRIGO QUADROS DE CARVALHO Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal