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8002912-16.2026.8.05.0256

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002912-16.2026.8.05.0256 AUTOR: MIGUEL DE SOUZA MATOS NETO Representante(s): SANDRO GOMES FERREIRA (OAB:BA800-B) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o Laudo Pericial juntado ao Id. 578159473. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 2 de setembro de 2026.KIUCE PEREIRA DIAS ACACIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

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