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TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila/BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: diasdavila1vcivel@tjba.jus.br Processo: 8002902-67.2025.8.05.0074 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Dano Ambiental] Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: ELOIDES BONFIM DOS SANTOS BARROS REU: EMERSON ROBERTO DOS SANTOS, DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando a urgência da audiência diante do grande volume de processos na comarca e com base na previsão do Art. 3º §1º,I da Resolução 354/2020, do CNJ, alterado pela Resolução nº 481 de 22/11/2022, (§1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais...) Fica designada a AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/10/2026 às 12:00 h. Intime-se as partes para tomarem ciência da marcação. Dias D'Ávila, 9 de setembro de 2026. Eu, Bel. Lucas Pinto Mires, Escrevente de Cartório, digitei e assinei eletronicamente.
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002902-67.2025.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: ELOIDES BONFIM DOS SANTOS BARROS Advogado(s): GIOVAH SOUZA GALVAO (OAB:BA30624) REU: EMERSON ROBERTO DOS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos. Em complemento e esclarecimento à decisão anterior, REGISTRO que a determinação de citação se refere aos dois integrantes do polo passivo, a saber: DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS e EMERSON ROBERTO DOS SANTOS. Assim, DETERMINO a citação pessoal, por meio de Oficial de Justiça, no endereço apontado nos ARs e outros que porventura tenham sido indicados nos autos. AUTORIZO, desde já, a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio do número de telefone (71) 99178-2281, ou outros a eles vinculados, observando-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia e certificando o Sr. Oficial de Justiça, de forma circunstanciada, o resultado da diligência. Restando infrutífera a tentativa de citação pelos referidos meios, desde já, defiro a busca de endereços do réu, a ser realizado prioritariamente por meio dos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, com o recolhimento das custas pertinentes, se não recolhido o valor e não deferida a gratuidade. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Atente-se para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique-se a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Dias d'Ávila -BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito
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