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TJBA · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: sfilho1vfazpub@tjba.jus.br Processo nº: 8002893-62.2025.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte ré: EXECUTADO: ITAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº.05/2025 -GSEC, art. 4º inciso II, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno negativo do mandado, devendo informar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o quanto entender devido ao prosseguimento do feito. Simões Filho/BA, 10 de setembro de 2026. Felipe Souza Almeida Diretor de Secretaria Designado
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