8002858-64.2025.8.05.0004

Intimação

TJBA · Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8002858-64.2025.8.05.0004 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e MARCOS LUIZ DOS SANTOS Advogado(s): LUCIDALVA DOS SANTOS BASTOS (OAB:BA85691-A), MATHEUS VINICIUS FERREIRA LIMA (OAB:BA84242-A) APELADO: MARCOS LUIZ DOS SANTOS e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): LUCIDALVA DOS SANTOS BASTOS (OAB:BA85691-A), MATHEUS VINICIUS FERREIRA LIMA (OAB:BA84242-A) RELATOR: DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA DESPACHO Vistos, etc. Em que pese devidamente intimados para apresentarem as necessárias razões recursais, os Patronos do Apelante MARCOS LUIZ DOS SANTOS não se manifestaram no prazo legal, conforme certidão de ID 114757092. Sendo assim, em consonância com o princípio da ampla defesa, e para evitar futura arguição de nulidade processual, determino que a Primeira Instância providencie à INTIMAÇÃO PESSOAL do Apelante MARCOS LUIZ DOS SANTOS, com o objetivo de tomar conhecimento desse fato, e, querendo, constituir novo Advogado para apresentar seus argumentos em sede de razões à Apelação. Fica, desde logo, ciente de que, ocorrendo ausência de manifestação, os autos serão encaminhados à douta DEFENSORIA PÚBLICA. Cumprida a diligência supra, certifique-se o seu resultado e, em seguida, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 8 de setembro de 2026. Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Criminal - 2ª Turma Relator