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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002850-79.2022.8.05.0170 AUTOR: MARIA TELES DE SOUZA Representante(s): KAIO FILIPE MACHADO ARAUJO registrado(a) civilmente como KAIO FILIPE MACHADO ARAUJO (OAB:BA58070) REU: TNL PCS S/A Representante(s): EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB:SC9195) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré. MORRO DO CHAPÉU/BA, 3 de setembro de 2026. Dacirleide Miranda Barbosa DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006